CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU- MT (POXORÉU PREVI), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 32.XXX.XXX/0001-29, com sede na Avenida Rio de Janeiro, n.º 76, Bairro Jardim Poxoréu, POXORÉU - MT, CEP: 78800-000.

CONTRATADO: JOSÉ MARIA FERNANDO FARIAS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 21XXXX41 SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 039.XXX.XXX-70, CRC-MT n.º 01XXX0/O-4, residente e domiciliado no Município de Poxoréu – MT.

OBJETO: Constitui objeto deste acordo, prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, com responsabilidade técnica, compreendendo assessoramento na elaboração do fechamento mensal com prestação de contas junto ao tribunal de contas do Estado de Mato Grosso; assessoramento na prestação de contas e envio dos relatórios junto ao tesouro nacional (SICONF); assessoramento na prestação de contas junto aos órgãos federais e estaduais; SIOPS e SIOPE; assessoramento na elaboração de balanços, balancetes gerais e razão, pereceres contábeis e outros, de forma contínua, de consultoria e assessoria na área contábil e outros necessários ao funcionamento do Poxoréu Previ.

DATA ASSINATURA: 01/04/2025.

PRAZO DO CONTRATO: 31/12/2025.

VALOR DO CONTRATO: Valor Global de R$ 26.415,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos e quinze reais) dividido em 09 (nove) parcelas mensais com o valor de R$ 2.935,00 (dois mil e novecentos e trinta e cinco reais).

PROCESSO LICITATÓRIO: Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2025, nos termos do art. 74, III, da Lei n.º 14.133/2021.

FORO: Comarca de Poxoréu, ESTADO DO MATO GROSSO.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Poxoréu – MT em, 01 de abril de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente

Publicada por afixação no quadro mural do POXORÉU PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu – MT, conforme Art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu – MT.