CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU- MT (POXORÉU PREVI), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 32.XXX.XXX/0001-29, com sede na Avenida Rio de Janeiro, n.º 76, Bairro Jardim Poxoréu, POXORÉU - MT, CEP: 78800-000.

CONTRATADO: NATÁLIA FERNANDES VERONEZE, portadora da Cédula de Identidade – Registro Geral № 13XXX69 SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 007.XXX.XXX-59, OAB-MT n.º 1XXX4/B, residente e domiciliada no Município de Primavera do Leste – MT.

OBJETO: Constitui objeto deste acordo, prestação de serviços de Assessoria Jurídica que consiste na elaboração de pareceres administrativos/jurídicos/aposentadoria e defesa processuais junto aos tribunais e outros necessários ao funcionamento do Poxoréu Previ.

DATA ASSINATURA: 01/04/2025.

PRAZO DO CONTRATO: 31/12/2025.

VALOR DO CONTRATO: Valor Global de R$ 18.180,00 (Dezoito mil e cento e oitenta reais), dividido em 09 (nove) parcelas mensais com o valor de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais).

PROCESSO LICITATÓRIO: Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2025, nos termos do art. 74, III, da Lei n.º 14.133/2021.

FORO: Comarca de Poxoréu, ESTADO DO MATO GROSSO.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Poxoréu – MT em, 01 de abril de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente

Publicada por afixação no quadro mural do POXORÉU PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu – MT, conforme Art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu – MT.