PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015

LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial nº. 001/2015

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA / CNPJ: 07.461.414/0001-67

OBJETO CONTRATO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário

1.1.1. OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 0,02% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 968,91 (novecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a CLAUSULA TERCEIRA – DO PRECO E CONDICOES DE PAGAMENTO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE em uma incompatibilidade da planilha com a metragem quadrada do projeto, também não foi levado em consideração a disponibilidade de material na região. As informações estão detalhadas na Nota Técnica n.° 022/2025/ENG/PMAB, a qual menciona que seria o 21.° termo aditivo, no entanto, foi necessário formalizar aditivo de prazo antes para que o contrato continuasse vigente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada.Abenel Francisco de Miranda Junior.

DATA: 10/03/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.