TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 059/2021, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

Ao 02 dias do mês de abril de 2025 , a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSPMT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 2XX.XXX.XXX-X7, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, doravante designado DISTRATANTE e de outro lado a empresa: FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.936.958/0001-04, localizada à Avenida das Blumenau n.º 2385, Centro, no município de Sorriso - Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. Marcos Antonio Maia, inscrito no CPF sob o n.º 8XX.XXX.XXX-X2, doravante denominada DISTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 65, inc. II c/c art. 78, inc. XII e art. 79, inc. II, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BUSSINESS INTELLIGENCE (BI) PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO DE BI COM A CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS AUTOMATIZADA E PLATAFORMA PARA ACESSO A ANÁLISE DOS DADOS E DASHBOARDS EM AMBIENTE WEB E MOBILE (APP), PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT, ematendimento à Secretaria Municipal de Finanças.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – Este instrumento tem como finalidade, formalizar a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, em conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças por meio do ofício nº 15/2025, anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA DIVULGAÇÃO

4.1 – A rescisão será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renúncia de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 02 de abril de 2025.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Juara/MT

DISTRATANTE

FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

CNPJ 20.936.958/0001-04

Marcos Antonio Maia

DISTRATADA