DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A ISSQN DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 47-C da Lei n° 050/1997 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1° Fica excluída da tabela de substitutos tributários, a seguinte pessoa física:

NOME	CPF
Otto Francisco Everling	050.004.400-72

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário. Sapezal-MT, 31 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal