PORTARIA Nº 212 DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 10.255 de 28 de março de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos (as) servidores (as), abaixo relacionados (as), lotados (as) na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.
| Nome/Cargo | Período de Gozo | Período Aquisitivo | Dias de Gozo |
| FABIOLA BEPPU MUNIZ RAMSDORF | 18/03/2025 A 16/04/2025 | 2019/2024 | 30 DIAS |
| HENRIQUE MATHEUS CARDOSO | 10/03/2025 A 08/04/2025 | 2019/2024 | 30 DIAS |
| LUCIENE GERALDA DE ANDRADE SOUSA | 03/03/2025 A 01/04/2025 | 2015/2020 | 30 DIAS |
| ROSEMAR APARECIDA SAMPAIO | 03/03/2025 A 01/04/2025 | 2017/2021 | 30 DIAS |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de março de 2025.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Saúde