PORTARIA Nº 195/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°89/2025 de 05/03/2025 protocolado sob o n°3420 em 06/03/2025, que encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 01/04/2025 à 29/06/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2018 a 03/04/2025 ao servidor Jose Rodrigues Nogueira, matrículan° 4339, brasileiro residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Motorista junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho/Cras .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1º de abril de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração