TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025.
2 de Abril de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025.
Objeto | ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATENDER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO ANÁLISE DE DADOS FINANCEIROS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CONTROLE DE INVESTIMENTOS, ELABORAÇÃO DE PROJEÇÕES . |
Favorecido | NIVALDO ALMEIDA QUEIROZ CNPJ: 10.727.102/0001-67 |
Prazo de Entrega | Até 02/04/2027. |
Valor Global Estimado | R$ 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS). |
Fundamento Legal | Art. 74, inciso III, C, e F da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.05/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 005/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, aliena C e F, da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 02 de Abril de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal