EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003 DE 01 ABRIL DE 2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 01 de Abril de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| GERALDO CORREA DA COSTA (ESPÓLIO DE) | 003.781.781-72 | 9047 /00006/2022 |
| MAICON ALVES DOS SANTOS | 886.634.421-49 | 9047 /00021/2022 |
| PEDRO AIMORE TANGERINO | 693.776.348-49 | 9047 /00174/2023 |
| MVM PARTICIPACOES LTDA | 17.591.682/0001-57 | 9047 /00042/2023 |
| MVM PARTICIPACOES LTDA | 17.591.682/0001-57 | 9047 /00043/2023 |
| OSCAR LEONEL DE MENESES | 031.513.618-97 | 9047 /00176/2023 |
| JOSE DANIEL DA SILVA | 208.032.811-53 | 9047 /00267/2023 |
| JOSE LUIZ TEIXEIRA | 126.756.951-49 | 9047 /00272/2023 |
| JOSE LUIZ TEIXEIRA | 126.756.951-49 | 9047 /00273/2023 |
| MAICON ALVES DOS SANTOS | 886.634.421-49 | 9047 /00292/2023 |
| SILVANO ANTONIO ROXO (ESPÓLIO DE) | 027.791.618-68 | 9047 /00035/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | ||
| Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de Tributos / 642014 Assinatura: | ||
Data de afixação: 01/04/2025
Data de desafixação: 16/04/2025