Dispensa de Licitação por baixo valor n.º10/2025, PROCESSO Administrativo GESPRO n.º 1033282/2025. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE – MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADA: Empresa MED SERVICE LTDDA, inscrita no CNPJ: 04.804.499/0001-40, QUANTIDADE ESTIMADA: Tal quantitativo foi definido pela administração com base na atual necessidade, visando a manutenção dos equipamentos para a continuidade dos procedimentos odontológico por um período de 120 (cento e vinte) dias ou até que haja homologação em futuro processo licitatório. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 54.780,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA O contrato terá o prazo de vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Justifica-se a contratação a busca pelo contínuo e bom funcionamento dos equipamentos odontológicos garantida pela manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, prolongando, dessa forma, a vida útil e, evitando assim, problemas futuros com os equipamentos de propriedade nas Unidades de Saúde do município de Várzea Grand/MT que ofertam os serviços odontológicos. Dada a importância do objeto a ser contratado, em virtude de se tratar de serviço continuado e indispensável para o andamento das atividades desenvolvidas. Os serviços de manutenção preventiva têm por finalidade manter os equipamentos em perfeito funcionamento detectando possíveis desgastes de peças, evitando que ocorram problemas nos equipamentos, bem como prolongar a durabilidade destes, minimizando, assim, as chances de eventuais falhas nos equipamentos odontológicos. Compreende-se como manutenção corretiva, entre outros, os serviços de reparos para eliminar os defeitos decorrentes do uso normal, incluída a substituição de peças gastas ou irrecuperáveis porventura necessárias, visando restabelecer o perfeito, ininterrupto e regular funcionamento dos equipamentos, podendo ser solicitada a qualquer instante, em caso de pane ou mau funcionamento dos equipamentos. No entanto, para que este trabalho possa ser realizado, é essencial e decisivo que haja equipamentos de uso odontológico em plenas condições operacionais e total disponibilidade, visto que o profissional dentista depende diretamente deles para exercer as suas funções. Logo, é necessário contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção preventiva e corretiva, com visitas a evitar que tais equipamentos apresentem defeitos. É importante ressaltar que, a inexistência de um programa de manutenção preventiva acarretará drástica diminuição da vida útil dos equipamentos, além da interrupção da continuidade dos atendimentos odontológicos ao público. PARECER JURÍDICO DE N.º 71/2025 fls. 129/132, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado. Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação por Baixo Valor N.º10/2025. Várzea Grande/MT, 31 de março de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT