REF.: PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 4/2024, ATA REGISTRO DE PREÇO 2/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E LUCAS NUNES BARBOSA BEDAS CPF:046.5*****.65CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA ATENDER SECRETARIA DE SAÚDE.

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Av. Padre João Bosco, n.2067, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 24.772.113/0001-73, neste ato representada por seu Prefeita, Sra. , ELZA DIVINA BORGES GOMES, brasileira, prefeita deste município, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1*****3 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 22*******49, residente e domiciliada neste cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, com fulcro no art138, II, da Lei nº 14.133/21. há por bem rescindir amigavelmente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2/2024, que tinha por objeto contratação de empresa especializada de prestação de serviços de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos nos prédios públicos para atender secretaria de saúde. PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 4/2024. Operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados:

CONSIDERANDO que a contratação foi realizada por meio de PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 4/2024.

CONSIDERANDO o pedido de rescisão da contratante haja vista que o saldo orçamentário se esgotou.

CONSIDERANDO estar ajustada a possibilidade de rescisão amigável do contrato, clausula 4.2.1.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da rescisão do contrato, conforme preceitua no contrato, por acordo entre as partes, a mesma realiza-se com a promoção dos seguintes efeitos:

A rescisão do contrato ora operada tem fundamento no art. 138, II, da Lei nº 14.133/21.

Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pela Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, em duas vias de igual teor e forma.

Ribeirão Cascalheira, 01 de abril de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE