EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 030/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT

CONTRATADO: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

CNPJ: 26.917.005/0009-24

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CM-30 PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2.1 Fica ajustado o valor do contrato n° 030/2024, promovendo a seguinte alteração: Promover alteração no preço da emulsão asfáltica CM-30 a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, conforme planilha a seguir:

DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO CONTRATADO	REAJUSTE MÊS 12	PREÇO COM REAJUSTE 01/12/2024	REAJUSTE MÊS 02	PREÇO COM REAJUSTE 01/02/2025
EMULSÃO ASFÁLTICA CM-30	R$ 7.236,23	3,10%	R$ 7.460,55	4,60%	R$ 7.803,73
VALOR TOTAL:					R$ 1.014.484,90

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.1 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 030/2024, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Luciara-MT, 24 de março de 2025

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal