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Pref. Vila Rica

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 3/2025, de 7 de Janeiro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2175/2024, de 26 de Novembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.938.246,53, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.8.243.10.2221-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

R$41.993,72

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

41.993,72

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2246-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

R$4.461,74

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.461,74

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2247-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

R$871,06

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

871,06

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2248-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

R$10.921,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.921,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2109-3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE

R$186.201,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

186.201,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2288-3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

R$131.040,01

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

131.040,01

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$180.000,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

180.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2072-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$104.743,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

104.743,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.2020-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$560.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

560.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2133-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$22.000,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

22.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2070-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$200.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

200.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$200.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

200.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$70.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$20.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$15.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$50,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

50,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1036-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.997,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.997,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.301.80.1030-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$20.669,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.669,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1036-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$5.864,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.864,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1036-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.435,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.435,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.1022-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$150.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

150.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

09.002.8.244.10.2084-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

R$41.993,72

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

41.993,72

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2136-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM

R$131.040,01

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

131.040,01

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$180.000,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

180.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.57.2065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$104.743,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

104.743,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$186.201,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

186.201,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$4.461,74

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.461,74

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

05.001.12.122.5.2019-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$560.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

560.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2129-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$22.000,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

22.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$871,06

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

871,06

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$200.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

200.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$200.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

200.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

05.001.12.122.5.2019-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$70.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

05.001.12.122.5.2019-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$20.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$10.921,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.921,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$15.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.004 - CONSELHO TUTELAR

02.004.4.243.91.2320-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$50,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

50,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.301.80.1138-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.997,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.997,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.301.80.1138-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$20.669,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.669,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1034-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$5.864,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.864,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1040-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.435,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.435,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$72.500,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

72.500,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.1309-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$77.500,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

77.500,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 7 de Janeiro de 2025, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Janeiro de 2025.

JOAO SALOMAO PIMENTA

***.***.461-**

PREFEITO MUNICIPAL