DECRETO Nº 13/2025, de 13 de Fevereiro de 2025 - PARTE 1

3 de Abril de 2025

Pref. Vila Rica

Página : 1

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7

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 13/2025, de 13 de Fevereiro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2175/2024, de 26 de Novembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.080.061,22, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2134-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$15.000,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

R$74.000,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

74.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.2241-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

R$1.300,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.300,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2248-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

R$7,79

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7,79

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$7.155,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.155,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$15.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$15.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$7.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$80.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

80.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$3.000,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

3.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$80.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

80.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$95.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

95.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$10.000,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

10.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2072-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$15.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2220-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$4.500,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.500,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2220-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.090,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.090,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$36.000,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

36.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$72.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

72.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.006 - SISTEMA DE OUVIDORIA

02.006.4.122.2.2008-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$1.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$500,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

500,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2220-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$51,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

51,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$1.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.2020-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$426.512,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

426.512,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$3.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$132.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

132.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.000,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

9.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$6.300,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

6.300,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.1165-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$317.575,43

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

317.575,43

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1034-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$272.959,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

272.959,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

07.001.4.122.64.1060-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$16.700,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

16.700,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

07.001.4.122.64.1060-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$3.834,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.834,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.1149-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$332.500,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

332.500,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.1077-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.601,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.601,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1036-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$15.476,00

1.755.0000000

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

15.476,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB
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