DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico do Município de Nortelândia elaborado em 2024-2034, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o termo de Adesão ao GPE n° 089/2022, sendo o planejamento estratégico, é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º - Revoga o Decreto nº° 731/2024, de 29 de Janeiro de 2024.

Parágrafo – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nortelândia, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna bimestralmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I – Mariano Gomes Miranda – Prefeito Municipal;

II – Rubilan Nunes de Oliveira– Vice Prefeito

III – Everton Soares Figueiredo – Controlador Interno

IV – Francisco Eliezer Magalhães Pinheiro – Procurador Jurídico Municipal

V – Joseani Cristina Taura dos Santos – Secretária Municipal de Administração e Planejamento;

VI – Irineu da Silva Miranda – Secretário Municipal de Finanças, Fiscalização e Contabilidade;

VI – Alisson Henrique Araujo de Souza – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

VII- Claúdio Mendes da Silva – Secretário de Gabinete;

VIII –Thais Oliveira de Almeida Souza – Secretário Municipal de Saúde e Saneamento;

IX– Eudiléia da Silva Miranda – Secretária Municipal de Assistência Social;

X – Simone Ferreira Soares dos Santos - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

XI – Júlio César Gomes – Presidente da Previnorte;

XII – Priscila Fabiana Quinteiro da Cruz - Coordenadora de Programas e Projetos de Educação, Cultura, Desporto e lazer.

XIII – José Silva dos Santos Júnior Coordenador Municipal do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário e retroagindo a data de 01.01.2025.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2025; 72º da Emancipação Político-Administrativa. 24.03.2025

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO GPE

DATA	HORÁRIO	LOCAL
20/02/2025	8:00	PAÇO MUNICIPAL
16/04/2025	08:00	PAÇO MUNICIPAL
12/06/2025	08:00	PAÇO MUNICIPAL
13/08/2025	08:00	PAÇO MUNICIPAL
09/10/2025	08:00	PAÇO MUNICIPAL
16/12/2025	08:00	PAÇO MUNICIPAL

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL