TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 013/2025

DISPENSA EMERGENCIAL N. 006/2025

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, através de seu Prefeito Municipal, Senhor CARLOS EDUARDO BORCHARDT, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°. 14.133/2021, 75, inciso VIII, da lei n. 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo), HOMOLOGA a dispensa emergencial de licitação ” Contratação emergencial, por dispensa de licitação, de 01 (um) médico “clínico geral” para atuação no Município de Tabaporã – MT, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de assistência médica à população, pelo período de 03 (três) meses, no valor R$ 179.550,00 (cento e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais).

Contratada: F A MAYER SERVIÇOS MEDICOS LTDA portadora do CNPJ: 50.228.599/0001-93.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado.

Tabaporã – MT, 27 de Fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal