CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA

RESOLUÇÃO N° 005 /2025/CMDCA. “Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2025 do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Munícipio de São José do Rio Claro-MT , e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 27 de março de 2025, em reunião ordinária, hibrida e registrada em Ata nº 003/2025, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo - 1º Aprovar o Plano de Ação 2025 do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Art. 2º° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 27 de março de 2025.

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Genildo Soares Silva

Presidente do CMDCA