TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2025

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, II, da Lei 14.133/21, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de apresentação artística do tipo show de comédia stand up, realizado pelo artista de renome nacional Geraldo Magela – Ceguinho, para atender a demanda de apresentações artísticas da FEMISAL 2025, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de DE OLHO NO FUTURO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME, CNPJ: 24.631.846/0001-98, com empresa situada na Rua Vicentina Coutinho Camargos, nº. 210, Alvaro Camargos, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.860-130, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 02 de abril de 2025.

________________________________

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL