INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 464 de 01/07/2021

Julgamento exarado pelo Secretário de Educação Fransérgio Rojas Piovesan, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

DO OBJETO: Suposta conduta inapropriada do senhor João Tores da Cunha.

DO JULGAMENTO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO: Após análise de documentos contidos no processo, acato o parecer da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar e não vislumbrando infração de prática inapropriada disciplinar por parte do servidor, o Sr. João Torres da Cunha, determino o ARQUIVAMENTO definitivo do Processo Administrativo n° 002/2021, com base no art. 221 inciso III da LC 25/1997.

Cáceres-MT, 02 de Abril de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário de Educação

SEBASTIÃO CLAUDINEY SONAQUE FILHO

Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplina