PORTARIA Nº 535/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

Matrícula 4136

CPF 056.XXX.XXX-52

Cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

Secretaria SAÚDE

Quinquênio 01/01/2020 A 31/01/2025

Considerando ao parecer DRH 080/2025 expedido em 26 de março de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 03/02/2025 a 04/03/2025 e conversão de 30 (trinta) dias e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº269/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos trinta e um dias do mês de março de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal