O MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto inexigibilidade de licitação modalidade credenciamento para o seguinte objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO ATRAVÉS DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 1.083 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 E A PORTARIA Nº 0728/2024/GBSES, subsidiariamente e demais legislação aplicável, as definições do Decreto Municipal nº 010/2024 e às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021. A sessão pública para abertura dos envelopes de credenciamento ocorrerá no dia 23/04/2025 às 09h00min, horário local, no prédio da Prefeitura Municipal de Brasnorte, sala de licitações. Maiores informações poderão ser obtidas junto à comissão permanente de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 066 3592-3200, site: https://brasnorte.fassilcloud.net:879/TRANSPARENCI... e e-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br

Brasnorte – MT. 02 de abril de 2025.

Roberta Chagas Passamani

Agente de contratação