Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) RAYANE CRISTINE PROVIN NEGRÃO dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 07 de Junho de 2019 a 06 de Junho de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) RAYANE CRISTINE PROVIN NEGRÃO, matrícula 6272-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico Nível Superior/Nutricionista, lotada na Secretaria de Educação, a serem usufruídas no período de 06 de Março de 2025 a 04 de Maio de 2025 – 60(sessenta) Dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 06 de Março de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 21 de Fevereiro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025