PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 27/2025

Objeto: Prestação de serviços com confecção de letreiro para o portal da entrada do município de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: Z. T. SILVA DE BARROS

CNPJ Nº: 20.719.343/0001-18

ENDEREÇO: R ESPIRITO SANTO, N° 244, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

Prazo de entrega: os serviços deverão ser prestados de forma imediata após emissão do pedido.

Prazo de vigência do contrato: 90 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 46.380,00 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 02 de abril de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal