Processo de Inexigibilidade: 05/2025

Processo Administrativo: 24/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: SEBASTIÃO VILELA DE MORAES

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata da Inexigibilidade de Licitação no qual delibera acerca da Locação de Imóvel Comercial em Rampa para Cadeirantes e Escadas na frente do imóvel, Sala Principal , Porta de Blindex, (4 abas), Janelão de Blindex, Lavabo com Pia e Cuba de Louça e Pedra, Banheiro PCD e mais um normal, Ambos com Portas de Blindex, Copa/Cozinha com uma Parede Revestida de Cerâmica e sem Pia, com uma Porta Blindex, Anti-Sala com Porta de Blindex, Sala em Baixo da Escadaria, Energia Bi–Fásica, Água da Rua , Piso em Porcelanato, localizado na Avenida Mato Grosso, s/nº, Centro, para Funcionamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga – MT.

Do prazo do contrato: 28/03/2025 a 28/12/2025.

Do valor total de : R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 28 de março de 2025.