Processo de Inexigibilidade: 06/2025

Processo Administrativo: 25/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Fornecimento de energia elétrica em rede 110v e 220v para a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em todas as suas Unidades Descentralizadas, sendo o fornecimento em caráter contínuo e permanente, considerando que houve mudança na legislação que rege as contratações públicas para a inexigibilidade da "Nova Lei de Licitações e Contratações, com fulcro no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 28/03/2025 a 28/12/2025.

Do valor total de: R$ 118.530,00 (Cento e dezoito mil quinhentos e trinta reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 28 de março de 2025.