O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o servidor Sr. EUDESIO DA SILVA, lotado na Secretaria de Municipal de Agricultura, Comercio e Meio Ambiente, para atuar como Fiscal de Contrato nos seguintes instrumentos:

I – CONTRATO DE RATEIO 02/2025 - CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 02 de abril de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal