Institui Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 10/2025-SSAAP, cujo objeto é contratação de empresa para locação de veículos, a serem utilizados pela autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 10/2025-SSAAP:

Fiscal: Clevailton dos Santos Brito.

Substituto: Giovane da Silva Ribeiro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2025.

Cáceres/MT, 02 de abril de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Assinado Digitalmente