PORTARIA Nº 409/2025

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder o saldo remanescente de 3 (três) dias de férias a Wânia Maria Gonçalves, Auxiliar de Escritório, matrícula funcional 788, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 16/4/2018 a 15/4/2019.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 15/4/2025 a 17/4/2025.

§ 2º A servidora de que trata o caput deste artigo, já recebeu o abono de férias (1/3).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal