PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 260 DE 02 DE ABRIL DE 2025.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA”

ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Federal nº 14.133, Art nº 117, de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Designar o servidores para acompanhamento e Fiscalização na execução da Obra do CONTRATO Nº 019/2025/PMNO, oriundos doCONCORRENCIA ELETRONICA N° 005/2024/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa SIM ENGENHARIA LTDA, devidamente registrada na Junta Comercial de Mato Grosso sob o NIRE 51202042016, inscrita sob o CNPJ nº 26.884.260/0001-60, cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA A ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Execução da Obra do Contrato supracitado:

Designa-se:

Fiscal de Execução da Obra: VALDENIR NUNES DA SILVA CPF: 002.XXX.XXX-88

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 02 de abril de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume