“Dispões sobre o pagamento relativo aos dias laborados por àqueles que prestaram serviços junto ao Município de Juruena, em caráter substitutivo temporariamente e justificadamente.”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pautada na Emenda Constituição n.º 103 de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Efetuar o pagamento aos prestadores de serviços abaixo elencados pelos dias laborados, em caráter substitutivo e temporário daquele (a) servidor que, por motivo justificado, atende as prerrogativas legais e estatutárias relativos a ausência.

Parágrafo Único – As substituições devem ser relacionadas pela Pasta competente, sendo supervisionada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Juruena, o qual ira efetuar as devidas avaliações administrativas legais.

Art.2º - Fazem jus ao pagamento, que se refere o artigo 1º os seguintes prestadores:

ALAN LEANDRO NORBERT Professor 05 dias

ANGELICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Apoio adm. Educacional 03 dias

SIDIANE FERNANDES NASCIMENTO Aux. de Serviços Internos 22 dias

EDSON SOUZA PITA Apoio adm. Educacional 05 dias

SILMARA DE JESUS PEREIRA Apoio adm. Educacional 02 dias

JOANA MARIA DE LIMA Apoio adm. Educacional 02 dias

BRUNO AP. ALVES DOS SANTOS Apoio adm. Educacional 07 dias

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena-MT, 27 de março de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal