DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA CNPJ nº. 20.424.706/0001-98.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da Presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual para Contratação de empresa especializada para Prestadoras de Serviços hospitalares e ambulatoriais para realização de cirurgias eletivas e procedimentos complementares oferecidos pelo Secretaria Municipal de Paranatinga - MT, em atendimento exclusivo a proposta nº 173, vinculada ao decreto nº 1.018/2021 que cria o programa Mais MT Cirurgias - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências e aprovada pela resolução CIB nº 75 de 10 de março de 2022, no que couber com as normas da lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 26 de março de 2025. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Presencial nº 04/2023.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 26 de março de 2025.