Processo Administrativo Licitatório nº 131/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: O presente processo tem por objetivo a contratação da empresa M.T. BONFIM, representado pelo artista plástico Matheus Teixeira Bonfim e instalação de uma Santa “Nossa Senhora Aparecida” em concreto armado nas dimensões 6 metros de altura por 2,80 de largura,

Favorecido: M.T. BONFIM

Nome fantasia: MD ESCULTURAS E MONUMENTOS

CNPJ: 42.466.665/0001-35

Valor de R$ 193.475,00 (Cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2025

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso II caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 03 de Abril de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal