PORTARIA Nº 431/2025

Dispõe sobre a exoneração de Danyella de Oliveira Nascimento, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A pedido, exonerar a partir de 2 de abril de 2025, Danyella de Oliveira Nascimento que exercia a função de Direção de Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO) e, interinamente, a função de Ouvidora.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 43/2025 e 44/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2/4/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal