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Pref. Dom Aquino

DECRETO Nº 047/2016 Dom Aquino-MT, em 17 de Maio de 2016.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, especialmente sobre a Lei nº 1.455/2016 de 17 de maio de 2016.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 574.476,43 (quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos)

Artigo 2º - O crédito adicional especial citado no artigo anterior será aberto nas seguintes dotações orçamentárias:

10.001.15.451.0064.2068

Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

66

336.979,43

09.001.20.608.0018.1.067

Aquisição de Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

41

5.934,50

4.4.90.52.00.00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

66

231.562,50

Artigo 3º - Para cobertura do crédito citado no artigo 2° deste decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

10.001.04.122.0003.2127

Aquisição de combustíveis e lubrificantes

422

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

67

10.240,08

10.001.04.122.0003.2070

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

406

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

41

5.000,00

410

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41

2.000,00

10.001.04.122.0003.2108

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

415

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

41

10.077,04

418

4.4.90.52.00.00

EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE

41

5.149,00

10.001.15.451.0064.2068

Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas

423

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

41

146.500,00

424

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

67

130.191,23

10.001.26.782.0102.2071

Recuperação e abertura de estradas vicinais

425

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

41

8.445,00

431

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

41

4.000,00

433

4.4.90.52.00.00

EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE

41

4.000,00

10.001.26.782.0102.2072

Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões

435

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

41

6.105,12

438

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41

87.604,27

10.002.15.451.0060.2081

Coleta e Destinação do Lixo Residencial e Urbano

442

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

41

15.398,58

444

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41

31.398,58

445

4.4.90.52.00.00

EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE

67

45.045,00

10.002.15.451.0060.2105

Urbanização, limpeza e manutenção de ruas, avenidas e praças e outros logradouros públicos

446

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

41

3.405,61

448

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

67

14.555,0

449

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

41

1.889,00

453

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

67

12.183,71

454

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

41

5.068,00

455

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

67

5.445,00

456

4.4.90.52.00.00

EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE

41

4.149,00

10.002.15.451.0150.1096

Construção, Ampliação e Recuperação de Edificações Públicas

457

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

41

2.194,45

458

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

67

14432,76

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 17 de Maio de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal