NOMEIA A COMISSÃO DE REAVA-LIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei especificamente pelos Artigos 94, 95 e 96 da Lei Federal nº 4.3420/64.

R E S O L V E:

ART. 1º - Nomear Comissão com objetivo de efetuar inventário dos bens e móveis e imóveis do Município por órgão e setor, existentes em 31 de dezembro de 2025.

Parágrafo Único — Os bens do exercício 2025 serão inscritos pelo valor da aquisição conforme documentos comprobatórios.

ART. 2º - A comissão citada no artigo anterior será composta dos seguintes servidores:

Ø José Almeida Pires Filho

Ø Carmem Cristinne Alves Valuz Coutinho

Ø Luiz Alfredo Palmeira da Costa

Ø Luciana Cristina Alves Gomes; e

Ø Fabiana Rosa da Silva.

Parágrafo Único - A comissão citada no "caput" deste artigo será presidida pelo servidor José Almeida Pires Filho e secretariada pela servidora Carmem Cristinne Alves Valuz Coutinho.

ART. 3º - A referida comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar ao Chefe do Executivo, relatório da referida reavaliação por órgão e setor.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de Abril de 2025

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração