DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - ART. 1º - Designar a Servidora CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO
008/2025	01/04/2026	Constitui objeto do presente contrato a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024, originada do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de PILAR DE GOIÁS -GO - para aquisição de UM VEICULO 0 KM 7 LUGARES, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, para através desta adesão atender a demanda da Secretaria de Saúde, deste Município de Dom Aquino-MT.
009/2025	01/04/2026	Constitui objeto do presente contrato a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024, originada do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de PILAR DE GOIÁS -GO - para aquisição de UM VEICULO 0 KM 7 LUGARES, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, para através desta adesão atender a demanda do fundo municipal de saúde, deste Município de Dom Aquino-MT.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de Abril de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração