Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025. PROCESSO Administrativo GESPRO nº. 1031584/2025. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em exames de medicina nuclear – cintilografia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, V da Lei Federal n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADA: Vida Diagnóstico e Medicina Nuclear LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.743.832/0001-91. QUANTIDADE ESTIMADA: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, nos termos do inciso I a III, artigo 106° da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Será de R$ 1.204.038,68 (um milhão duzentos e quatro mil e trinto e oito reais e sessenta e oito centavos). DISPOSIÇÕES GERAIS: O contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 05 (cinco) anos, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes nesse caso. PARECER JURÍDICO DE N.º 028/2025 fls. 69/77, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado. PUBLICAÇÃO: Para Eficácia do Ato deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme os ditames legais. Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Inexigibilidade de Licitação Nº02/2025. A Presente contratação de Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso V, da lei Federal, Lei n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Várzea Grande/MT, 31 de março de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT.