DECRETO Nº 017 DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO, Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Considerando o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), na Resolução CNAS nº 237/2006, e, em especial, a Lei Municipal nº 009/2025, que institui a Política Municipal de Assistência Social e dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município; e na Lei nº 38, de 13 de março de 2025, que altera disposições na Lei Municipal nº 009/2025;

Considerando que O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de controle social da política municipal de assistência social;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e homologar a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025-2027, conforme segue:

I - Representação Governamental

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Andressa Primo Maraes

Suplente: Kelen Fernanda da Silva Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Silvio André Stolfo

Suplente: Leila Maria Kaiser

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Rosangela Marcela dos Santos Araújo

Suplente: Solaine Kocova da Silva

II - Representação da Sociedade Civil

Representantes de Organização da Sociedade Civil

Titular: Patricia Ferreira Camargo dos Santos

Suplente: Raiellen de Oliveira Sousa

Representante dos Usuários do SUAS

Titular: Jucinéia Moraes de Oliveira Debastiani

Suplente: Adriana Cristina Garcia

Representantes dos Trabalhadores da Política de Assistência Social

Titular: Josiane Sobralino Torres

Suplente: Rosimar Moreira Bacelar

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2025.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

ANDRESSA PRIMO MARÃES

Secretária Municipal de Administração