DECRETO Nº 048/2016
2 de Junho de 2016
DECRETO Nº 048/2016 Dom Aquino-MT, em 17 de Maio de 2016.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, especialmente sobre a Lei nº 1.456/2016 de 17 de maio de 2016.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especialno valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais).
Artigo 2º - O crédito adicional especial citado no artigo anterior será aberto nas seguintes dotações orçamentárias:
| 06.001.12.361.0037.1092 | Aquisição de equip., materiais permanentes e consumo financiados pelo FNDE/MEC-PAR - Ens. Fundamental | ||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE | 59 | 35.500,00 |
Artigo 3º - Para cobertura do crédito citado no artigo 2° deste decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| 06.001.12.122.0003.2041 | Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. | |||
| 199 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE | 42 | 10.000,00 |
| 06.001.12.365.0037.1093 | Aquisição de equip, materiais permanentes e consumo financiados pelo FNDE/MEC-PAR Ed. Infantil | |||
| 246 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE | 41 | 7.938,00 |
| 247 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE | 42 | 1.000,00 |
| 248 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE | 59 | 4.839,00 |
| 249 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE | 66 | 2.000,00 |
| 250 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE | 67 | 9.723,00 |
| 35.500,00 |
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 17 de Maio de 2016.
JOSAIR JEREMIAS LOPESPrefeito Municipal