DATA: 31 de maio de 2016

SÚMULA: Reduz a carga horária do servidor que menciona e dá outras providências.

JUAREZ ALVES COSTA, PREEFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a redução da carga horária, de 40 para 20 horas semanais, do servidor abaixo especificado, nos termos do artigo 20-D da Lei nº 1604/2011, alterada pela Lei nº. 2005/2014, conforme segue:

MAT.	NOME	CARGO	CE	DATA
7210	RONI LEONARDO TEIXEIRA	Médico Cirurgião Geral 20 h	26	01.05.2016

Art. 2º. A redução de que trata o artigo anterior será concedida com remuneração equivalente à nova jornada de trabalho, bem como o seu enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV.

Parágrafo único. A critério do servidor mencionado no caput e havendo disponibilidade, a Administração Pública Municipal poderá restabelecer sua carga horária de concurso, com remuneração equivalente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 31 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde