A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria financeira, orçamentária, contábil e patrimonial, por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "C", da lei nº 14.133/2021, para atender a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município de União do Sul - MT, de conformidade com o termo de referência anexado.

CONTRATADO: AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

CNPJ: 05.011.768/0001-84

ENDEREÇO: Avenida Curitiba, nº 2734, sala 202, Centro – Sul, Cidade de Sorriso – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: A presente contratação refere-se à prestação de serviços de natureza contínua, com prazo inicial de vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por até 05 (cinco) anos, conforme disposto nos artigos 105 e 106 da Lei nº 14.133/2021.

Fiscalização: Cleber José de Souza - matrícula nº 192/2022

Ana Paula Tofolo ­- matrícula nº 95/2022

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 001/2025 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 02 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal