Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: JOSE FERNANDES GONCALVEZ DUARTE LTDA

CNPJ nº: 05.281.846/0001-60

Endereço: Rua Joaçaba, nº 72, Centro, Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de areia tratada fina para a manutenção das quadras de areia do Parque Municipal Értile Spanholi e Praça Valdomiro Minatti, destinadas à prática de atividades esportivas e recreação infantil, durante o prazo de vigência do contrato gerado, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 15.109,20 (quinze mil, cento e nove reais e vinte centavos).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 016/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 02 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal