PORTARIA 201/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, o servidor público municipal AMILTON FERREIRA DE SOUZA, titular do cargo 221 –SERVIÇO DE APOIO II - AG DE ONSTALAÇÕES HIDRAULICA, Matrícula 576, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 2º. – Reenquadrar, o servidor público municipal CASTRO ALVES DE OLIVEIRA, titular do cargo 193 – AGENTE OPERACIONAL - MOTORISTA , Matrícula 577, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LIANA MARIA DOS SANTOS, titular do cargo 167 – PROFESSORA - 30HS , Matrícula 585, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-06 para CLASSE/NÍVEL D-07.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LUANA PATRICIA OLIVEIRA, titular do cargo 192 – ASSISTENTE AGENTE ADMINISTRATIVO , Matrícula 586, que adquiriu o direito à elevação da CLAS SE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 5º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LUZINEIDE AGRIPINA DA SILVA, titular do cargo 167 – PROFESSORA - 30HS, Matrícula 588, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-06 para CLASSE/NÍVEL D-07.

Art. 6º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal NILVA SANTANA DE SOUZA, titular do cargo 205 – SERVIÇO DE APOIO I- AUX. DE SERV.GERAIS , Matrícula 592, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 7º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ODILAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, titular do cargo 202 – ASSISTENTE - OPERADOR DE ETA, Matrícula 594, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 8º. – Reenquadrar, o servidor público municipal JOSE AIRTON RODRIGUES DE MORAIS, titular do cargo 202 – ASSISTENTE OPERADOR DE ETA , Matrícula 600, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 9º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LAZARO SOARES DE SOUZA , titular do cargo 205 – SERVIÇO DE APOIO I-AUX. DE SERV.GERAIS , Matrícula 602, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 10º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal TATIANA DE OLIVEIRA CARDOSO , titular do cargo 178 – APOIO ADM EDUC. I PROFI 30HS - COZINHEIRA, Matrícula 605, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-06 para CLASSE/NÍVEL B-07.

Art. 11º. – Reenquadrar, a servidor público municipal EDSON FREIRE DE SOUZA , titular do cargo 167 – PROFESOR - 30HS, Matrícula 1767, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-02 para CLASSE/NÍVEL D-03.

Art. 12º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de Abril de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL