PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 003/2025.

OBEJTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A FIM DE REALIZAR SERVIÇOS CONTÁBEIS DCTFWEB, MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MT - EFD-REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS) ESOCIAL (SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTÁRIAS), PARA AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: TERRY KISSER RITZEL ME, inscrita no CNPJ nº 44.022.805/0001-01.

VALOR TOTAL: R$ 11.184,40 (onze mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 02 de abril de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT