A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pelos integrantes da Equipe da Secretaria Municipal de Educação de Jauru-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenadoria de Polo UAB para atuar no Polo UAB no município de Jauru-MT.

O Processo Seletivo Simplificado será organizado e conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Paritária composta por representantes dos servidores, nomeados pela Portaria nº 164 de 01 de abril de 2025.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Processo Seletivo Simplificado para Coordenadoria de Polo UAB regido conforme instruções da Portaria Capes nº. 309/2024, a rigor do que dispõe o art. 37, IX da CF, bem como a Lei Municipal nº 635/2015.

2. DA FUNÇÃO:

Uma vaga para Coordenadoria de Polo UAB.

3. DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO:

3.1. Ser graduado em nível superior;

3.2. Ser Docente da Educação Básica Pública, e efetivo na rede municipal de educação do município de Jauru-MT;

3.3. Ter no mínimo de um ano de experiência no magistério;

3.4. Ter disponibilidade para dedicação às atividades de gestão do Polo UAB, em consonância à carga horária inerente ao cargo efetivo na rede na rede municipal de educação, ou seja, de no mínimo 30 horas semanais.

3.5. Ter disponibilidade para adequação à escala de trabalho, sendo: de segunda-feira a sexta-feira no período vespertino; e com disponibilidade para atuar também no período noturno, nos finais de semana aos sábados e domingos caso necessário.

3.6. Residir no município do Polo UAB;

4. REGIME DE TRABALHO

4.1. Função: Coordenadoria de Polo UAB.

4.2. Descrição das atividades: atividades de gestão e administração do Pólo UAB.

4.3. Carga horária: mínima de 30 horas, podendo ser ampliada.

4.4. Escala de trabalho: segunda-feira a sexta-feira no período vespertino; e com disponibilidade para atuar também no período noturno, nos finais de semana aos sábados e domingos caso necessário.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. Período de inscrição: 07 a 11 de abril de 2025.

5.2. As inscrições serão realizadas pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, no endereço: semed@jauru.edu.mt.gov.br, mediante encaminhamento de arquivo digitalizado em formato PDF da ficha de inscrição preenchida e assinada, digitalizada juntamente com os demais documentos comprobatórios.

5.3. Procedimentos para inscrição: A inscrição será homologada mediante a entrega dos documentos exigidos no item 6 deste edital na Secretaria Municipal de Educação de Jauru-MT, situada na Avenida Santos Dumont, nº 678, Bairro Centro, Jauru-MT.

5.4. O candidato que enviar a documentação incompleta ou fora do prazo de inscrição ou não cumprir os requisitos da função ou não atender o regime de trabalho será desclassificado.

6. DA DOCUMENTAÇÃO

6.1. Formulário de Inscrição (anexo I - documentado);

6.2. Curriculum Lattes (anexo II – documentado);

6.3. Comprovante de formação superior;

6.4. Comprovante de Docente da Educação Básica Pública e de experiência de no mínimo um ano no magistério;

6.5. Comprovante de agente Público vinculado ao município mantenedor do Polo UAB;

6.6. Comprovante de Residência no Município do Polo UAB;

6.7. Comprovante de experiência profissional em EAD e/ou Coordenação de Polos UAB/EaD. (Declaração expedida por uma das IPES que atua no Pólo ou pelo mantenedor do Pólo).

6.8. Declaração de que possui disponibilidade para atuar na Função de acordo com a carga horária estabelecida para o funcionamento do Polo UAB com no mínimo 30 horas semanais. (Anexo IV).

7. DA SELEÇÃO

7.1. A seleção do Coordenador de Polo UAB será realizada pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, designada pela Secretaria Municipal de Educação e será realizada conforme as etapas abaixo:

7.2. Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital.

7.3. Segunda Etapa (Fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes (prova de títulos: formação e experiência nos termos do Anexo II)

7.4. A ausência de qualquer documento exigido no item 6 deste edital acarretará a desclassificação do candidato.

7.5. O não cumprimento dos requisitos da função acarretará a desclassificação do candidato.

8. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

8.1. O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na segunda etapa deste edital;

§ 1º - Quanto à classificação final, os candidatos inscritos serão distribuídos por ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida no formulário de contagem de pontos. Em caso de empate entre os candidatos, serão observados os seguintes critérios:

I) Maior titulação; II) Maior tempo de efetivo na Rede Municipal de Educação; III) Maior idade.

8.2. Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Jauru-MT.

9. DA CONVOCAÇÃO

A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Jauru-MT, conforme a demanda.

10. DO RECURSO

10.1. Caberá recurso por parte do candidato no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Documentos.

10.2. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato na Secretaria Municipal de Educação de Jauru-MT, mediante o preenchimento do formulário (anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

10.3. O prazo será de 2 (dois) dias úteis para divulgação do parecer do recurso.

10.4. Após análise dos recursos protocolados, caso haja alteração na ordem de classificação dos candidatos, novo resultado da seleção será publicado;

10.5. Não caberá recurso do recurso.

10.6. A decisão da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado é soberana.

11. DAS ATRIBUIÇÕES

I - Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES;

II - Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;

III - Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

IV - Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;

V - Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo;

VI - Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;

VII - Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo;

VIII - Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

IX - Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.

X - Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

XI - Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;

XII - Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;

XIII - Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;

XIV - Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;

XV - Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;

XVI - Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;

XVII - Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes;

XVIII - Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;

XIX - Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais;

XX - Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

XXI - Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;

XXII - Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;

XXIII - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;

XXIV - Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designada pela Secretaria Municipal de Educação.

12.2. Este edital é regulado pelas Portarias Capes: Portaria Capes nº. 309/2024.

12.3. O Coordenador do Polo UAB poderá receber Bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/CAPES.

12.4. Todos os atos praticados pela autoridade responsável pelo processo seletivo deverão ser registrados.

12.5. O resultado do processo seletivo deverá ser comunicado pela autoridade responsável à CAPES.

12.6. A validade do processo seletivo é de cinco anos.

12.7. O edital do processo seletivo deverá ser submetido à assessoria jurídica ou órgão equivalente para verificação de conformidade jurídica.

12.8. O Processo Seletivo Simplificado se aplica exclusivamente ao Coordenador de Polo UAB Bolsista.

Jauru-MT, 02 de abril de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

FICHA DE INSCRIÇÃO – ANEXO I – DOCUMENTADO

Nome Completo:	Data de Nascimento:
CPF:
RG:
Telefone para contato:
Comprovante de residência no município do Polo UAB.	Possui ( ) Não possui ( )
Comprovante de atuação Docente na Educação Básica Pública com experiência de no mínimo um ano no magistério.	Possui ( ) Não possui ( )
Comprovante de Agente Público vinculado ao mantenedor do Polo UAB.	Possui ( ) Não possui ( )
Declaração do candidato de disponibilidade para atuar conforme carga horária estabelecida para o Polo UAB, com mínimo de 30 horas semanais.	Possui ( ) Não possui ( )
Comprovantes de formação em nível Superior (Graduação e Pós-Graduação).	Possui ( ) Não possui ( )
Comprovante de experiência profissional em EAD ou Coordenação de Polos UAB/EaD. (Declaração expedida por uma das IPES que atua no Pólo ou pelo mantenedor do Pólo).	Possui ( ) Não possui ( )

Os comprovantes e declarações estabelecidos na ficha de inscrição deverão estar anexados.

Jauru-MT, _______de__________________de ________

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Assinatura do candidato

CURRICULUM LATTES SIMPLIFICADO – DOCUMENTADO PROVA DE TÍTULOS: FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA – ANEXO II

NOME COMPLETO:
RG:	CPF:	DATA DE NASCIMENTO:

FORMAÇÃO	HABILITAÇÃO	VALORAÇÃO	PONTUAÇÃO CANDIDATO(A)	PONTUAÇÃO BANCA
Graduação	Licenciatura Plena	20 (vinte) pontos
Pós-Graduação Lato Sensu	Especialização	30 (trinta) pontos
Pós-Graduação Stricto Sensu	Mestrado	40 (quarenta) pontos
	Doutorado	50 (cinquenta) pontos
TOTAL DE PONTOS APURADOS NESSA ETAPA
Obs.: A habilitação só será contada mediante Certificado e Histórico de conclusão reconhecido pelo MEC. Será contada somente a habilitação maior.

EXPERIÊNCIA	VALORES	PONTUAÇÃO CANDIDATO(A)	PONTUAÇÃO BANCA
Experiência profissional em EAD e/ou Coordenação de Polos UAB/EaD. (Comprovar atuação com Declaração expedida por uma das IPES que atua no Pólo ou pelo mantenedor do Pólo).	1,0 (um) ponto a cada ano de atuação em EAD. (Máximo 20 pontos).
Cursos na gestão de Polos EaD. (Comprovar formação em gestão de Pólo UAB).	0,5 (meio) ponto para cada 20 horas. (Máximo 5 pontos).
Tempo de Serviço em exercício na Rede Municipal de Educação do Município de Jauru. (Comprovar Tempo de Serviço).	1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado. (Máximo 25 pontos).
TOTAL DE PONTOS APURADOS NESSA ETAPA
Total de pontos acumulados pelo(a) candidato(a).	Pontuação máxima 100 pontos.

FORMAÇÃO OU EXPERIÊNCIA NÃO COMPROVADA NÃO SERÁ CONTABILIZADA.

Jauru-MT, ......de...............................de ..............

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Assinatura do candidato

FORMULÁRIO PARA RECURSO – MODELO - ANEXO III

Eu, ______________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, inscrito(a) no CPF: ______________________, apresento recurso junto a esta Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

Objeto de contestação:

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____________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

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Os argumentos são:

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______________________________________________________________________

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Documentos anexos:

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______________________________________________________________________

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______________________________________________________________________

Jauru-MT, ......de....................................de ................

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Assinatura do candidato

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE DISPONIBILIDADE PARA ATUAR CONFORME CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA PARA O POLO UAB – ANEXO IV

Eu, ______________________________________________, portador (a) do documento de identidade nº ______________________, CPF: ______________________, declaro que possuo disponibilidade para atuar na funções e atribuições de Coordenadoria de Polo UAB estabelecidas na Portaria CAPES 309/2025 conforme a carga horária estabelecida para o horário de funcionamento do Polo UAB, sendo no mínimo 30 horas semanais; e com disponibilidade para atuar também no período noturno, nos finais de semana aos sábados e domingos caso necessário.

Jauru-MT, _______de__________________de _________

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Assinatura do candidato

CRONOGRAMA – ANEXO V – DOCUMENTADO

EVENTO	DATA
Publicação do Edital	02/04/2025
Período das Inscrições	07/04/2025 à 11/04/2025
Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Documentos	14/04/2025
Recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Documentos	15 e 16/04/2025
Resultado da análise dos recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Documentos	17/04/2025
Resultado Final da Etapa de Avaliação de Títulos e Documentos	22/04/2025
Publicação e Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo	24/04/2025
Convocação	06/05/2025