| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 044/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome e/Razão Social: Mario Mansur Bumlai Junior | | Endereço: Rua dos Angicos,882 | | Bairro: Loteamento Recanto dos Angicos | CEP: 78 195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | | CPF/CNPJ: 049.857.341-95 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 003 | | | Bairro: Bom Clima Chapada dos Guimarães | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___080/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959,9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 043/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome e/Razão Social: Mario Mansur Bumlai Junior | | Endereço: Rua dos Angicos, 882 | | Bairro: Loteamento Recanto dos Angicos | CEP: 78 195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | | CPF/CNPJ: 049.857.341-95 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 004 | | | Bairro: Bom Clima Chapada dos Guimarães | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___089/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959,9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 042/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome e/Razão Social: Igor Pinheiro de Koeche e Outro | | Endereço: | | Bairro: | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | | CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 002 | | | Bairro: Bom Clima Chapada dos Guimaraes | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___088/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959,9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 041/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome e/Razão Social: Igor Pinheiro de Koeche e Outro | | Endereço: | | Bairro: | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | | CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 002 | | | Bairro: Bom Clima Chapada dos Guimaraes | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___087/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959,9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 040/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome/Razão Social Vyp Gestão de NegociosImobiliarios | | Endereço: Av. Sebastião Gomes Guimarães | | Bairro: Parque Nova Esperança | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | | CPF/CNPJ: 12.291.615/0001-01 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Endereço: Rua Tiradentes quadra 009 lote001 | | | Bairro: Bom Clima Chapada dos Guimaraes | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___071/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959,9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 039/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome/Razão Social Noêmia da gama Albernaz | | Endereço: Av. Los Angeles, nº 504 | | Jardim Califórnia | CEP: 78070-400 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | | CPF/CNPJ: 415.286.891-00 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Endereço: Rua Adalberto Joesting Siedler Quadra 009 Lote006 | | | Bairro: Bom Clima Chapada dos Guimaraes | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___067/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959,9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 038/2025 26/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome/Razão Social DORVAL RODRIGUES JUNIOR | | Endereço: Rua 06 Nº:18 Quadra 2 | | Bairro: Jardim dos Ipês | CEP: 78.000-000 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | | CPF/CNPJ: 581,092.771-87 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Endereço: Rua A QUADRA 014 LOTE 000007 COMPLEMENTO B68 Cód.. Imóvel 126686 CEP 78195-000 | | | Bairro: COHAB VEU DE NOIVA – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___035_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959,9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 035/2025 26/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome/Razão Social Noêmia da gama Albernaz | | Endereço: Av. Los Angeles, nº 504 | | Bairro: Centro Jardim Califórnia | CEP: 78070-400 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | | CPF/CNPJ: 415.286.891-00 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Rua Adalberto Joesting Siedler quadra 009 lote0077 | | | Bairro: Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___067_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959,9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 26 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 032/2025 26/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome/Razão Social Jose Roberto Ribeiro | | Endereço: Rua 06 | | Bairro: Bom Clima | CEP: 78195.000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | | CPF/CNPJ: 160.846.674-49 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | | | | Endereço: Rua 07 quadra 043 lote 008 Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | | | Bairro Bom Clima | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___045/_01_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959.9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 26 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 030/2025 26/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | NOME Heraldo Candia de Figueiredo, Esposa e outros | | Endereço: Rua Jessé Pinto Freire,106 | | Bairro: Centro | CEP: 78000-000 | Cidade: Chapada do Guimarães | UF: MT | | CPF/CNPJ: 516.418.448-68 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | Endereço: Rua 07 Quadra 043 Lote 009 | | | Bairro: Loteamento Bom Clima Chapada Guimarães MT | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___051_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM,Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959.9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 26 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 072/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome Igor Pinheiro de Koeche e Outro | | Endereço: | | Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | | CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | | | | Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 001 | Atividade: TERRENO BALDIO | | | Bairro Bom Clima | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___86/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959.9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo:Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 072/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome Farm. Empreendimentos Ltda. e/Razão Social | | Endereço: | | Bairro: Figueirinha | CEP: 78.140.000 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | | CPF/CNPJ: 735.704.608-78 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | | | | Rua: Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 009 - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | | | Bairro Bom Clima | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___78/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959.9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo:Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 072/2025 31/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome/Razão Social Edson Serafim Bertoçloto | | Endereço: Rua Av. Rio da Casca s/n | | Bairro: Centro | CEP: 78.195.000 | Cidade: Chapada dos Guimaraes | UF: MT | | CPF/CNPJ: 735.704.608-78 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | | | | Rua: Tiradentes quadra 009 lote003 - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | | | Bairro Bom Clima | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___77/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959.9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31 de Março 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 037/2025 26/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome/Razão Social Noemia da gama Albernaz | | Endereço: Av. Los Angeles, nº 504 | | Bairro: Jardim California | CEP: 78070-400 | Cidade: CUIABA | UF: MT | | CPF/CNPJ: 415.286.891-00 | Telefone: | | | | | | DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | | | | | Endereço: Rua Adalberto Joesting Siedler Quadra 009 Lote0088 | | Bairro: Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___067__/02/__2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 /de Fevereiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959.9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 26/Março / 2025 | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | | | | | |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | | AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 036/2025 26/03/2025 | | DADOS DO AUTUADO: | | Nome/Razão Social Maria José da Silva Sierra | | Endereço: Av. Rio da Casca s/n | | Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | | CPF/CNPJ: 105.389.171-72 | Telefone: | | | | | | DO LOCAL FISCALIZADO | | Rua Tiradentes quadra 009 lote005 | | | Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | | | Bairro Jardim da Mata | | | | | | | PENALIDADES APLICADAS | | Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___068/_02_/___2025__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 04 de Janeiro de 2025, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | | INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | | Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM, Valor da UPFM 65.33 | 1º 139,140 141,142 | | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 R$1.959.9 | | CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | | | | DETERMINAÇÕES | | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | | Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | | Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 26 de Março 2025. | | AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL |
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