Processo nº 017/2025

Dispensa de Licitação nº 013/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa PAPELARIA E PRESENTES IMPERIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.225.526/0001-29, com sede à Rua 28 de Dezembro s/n - Centro – Nova Nazaré/MT, que irá executar o fornecimento de diversos materiais de expediente para atender as secretarias municipais, perfazendo o total de R$ 58.499,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais),em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 02 de abril de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal