“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE 2025.”O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO – MT, Sr LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 568, de 12 de março de 2025,DECRETA:Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), com mandato de 2 (dois) anos, conforme segue:I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

SEGMENTO	TITULAR	SUPLENTE
PREFEITURA MUNICIPAL	FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA	VANDERLEI LEAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	FRANCISCO PEREIRA FILHO	TATIANE RISSARDI DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	GILBERTO BERNARDINO DE FARIAS	MARTA DEL MAZZO LOPES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES	ELISÂNGELA MOURA DOS SANTOS	PEDRO CALDEIRA DA CUNHA
EMPAER	JOSÉ GIVALDO DE SÁ	RAFAEL DE ASSIS SIMÕES
INDEA	DENIS FLÁVIO CORREA	VITOR SANTOS MENDES SILVA

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

SEGMENTO	TITULAR	SUPLENTE
PRODUTORES RURAIS	JUARES LOJOL DA SILVA RIBEIRO	THALIS ARTHUR ALVES DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA UNIÃO	OSCAR CONCEIÇÃO DUTRA	WILLS PEREIRA DE ALMEIDA
COOPERATIVA SICREDI	ALLAN MARTINS SOUTO	THIAGO CALDEIRA

Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS:I – Propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável no município;II – Promover o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade envolvidos com o meio rural, articulando ações entre o poder público e a sociedade civil;III – Analisar e emitir parecer sobre projetos e ações que envolvam recursos destinados ao meio rural;IV – Contribuir para a formulação e o aperfeiçoamento de programas voltados à agricultura familiar, à agroecologia, ao associativismo, ao cooperativismo e ao fortalecimento da produção sustentável;V – Apoiar a implementação de políticas públicas que visem à inclusão produtiva, à geração de renda, à segurança alimentar e nutricional e ao uso sustentável dos recursos naturais;VI – Elaborar seu regimento interno e aprovar suas normas de funcionamento.Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de que trata este Decreto, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso – MT, 02 de Abril de 2025.LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAOCPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MTPREFEITO MUNICIPALSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.