SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares conforme a Lei Complementar 010/2008 (Estatuto do Servidor Publico Municipal) à Servidora MARCIA DE SOUZA GONÇALVES, inscrita no CPF sob o nº ***.***.461-**, ocupante do cargo Efetivo de Zeladora, nomeada pela Portaria n°. 450/2010, no período de 02/04/2025 à 01/04/2027.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT., 02 de Abril de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-