Os signatários deste instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNÓSTICO LTDA - (TELECÁRDIO), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no 73.193.211/0001-61, Inscrição Estadual no 113.973.500.118, estabelecida à Av. Paulo VI, nº 2068, CEP 01262-010, bairro Sumaré, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representado neste ato pelo diretor Sr. HENRIQUE YUKIO SUZUKI, residente e domiciliado na capital de São Paulo, denominada simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 04 de janeiro de 2016 celebraram Contrato Administrativo, no qual TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNÓSTICO LTDA foi contratada para prestação de serviços de Assessoria Cardiológica transtelefônica com sistema de telefonia, que consistente na captação e registro de exame de eletrocardiograma, análise por intermédio da central computadorizada (Central Telecárdio 24 Horas), instalada no estabelecimento da CONTRATADA, um aparelho monitor (eletrocardiógrafo), modelo 12 LEADS em sistema de comodato.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor forma de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato Administrativo, por meio de suas cláusulas, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições, tendo em vista a composição entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra. Tendo por único motivo e pelo princípio da supremacia de interesse público e economia, tendo em vista oficio e e-mails da Secretaria de Saúde recebido por este Departamento. Segundo o mesmo o município foi contemplado com monitor do governo e laudos totalmente gratuitos através do Telessaúde, tendo em vista que a Empresa estrou em acordo com a Secretaria para o presente distrato.

A Prefeitura Municipal de Querência através da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde dão-se por dissolvido em todos os seus termos e condições referentes ao Contrato nº 006/2016.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 31 de Maio de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

Primeiro Distratante

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TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE

TELEDIAGNÓSTICO LTDA - (TELECÁRDIO)

HENRIQUE YUKIO SUZUKI

Contratado

Segundo Distratante

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Jasiele Anésia Heemann

Solicitante

Secretaria de Saúde